DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FIA PARA A COMPRA DE MÓVEIS PARA A CASA LAR.

O Plenário do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Guarita-MT, no uso de suas atribuições e com base na Lei municipal n° 080/98 em Assembleia ordinária registrada na Ata N° 33/2024 realizado dia 04 de julho de 2024, no uso das atribuições legais:

Resolve:

1. Os membros do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA aprovam por unanimidade a destinação de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) de recursos do FIA para a compra de 02 camas de madeira e 03 guarda roupas, conforme a ata n°33/2024/CMDCA. 2. Revoga- se o Projeto “BRINCAR QUE TRANSFORMA” aprovado pela resolução n° 002/2024, conforme a motivação exposta na Ata n° 033/2024. 3. Esta resolução entra em vigor a partir desta data.

Nova Guarita-MT, 04 de julho de 2024.

Cristiane Aparecida Blank Correa

Presidente do CMDCA