PORTARIA Nº. 445/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade a servidora Gonçalina Francisca de Almeida”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora Gonçalina Francisca de Almeida, portador do RG nº. 06327591 SSP/MT, inscrito no CPF/MF nº. 593.206.641-53, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 04/07/2024, referente ao período aquisitivo dos anos de 2018 a 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 04 de julho de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres