PORTARIA Nº 1.838, DE 08 DE JULHO DE 2024.
9 de Julho de 2024
PORTARIA Nº 1.838, DE 08 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, restando 20 (vinte) dias a serem programados.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | ||
| 140 | ELINARA BUENO GARLET | 10.07.2023 | 09.07.2024 | 29.07.2024 | 07.08.2024 |
| 660 | MARLY BATISTA DE AGUIAR | 21.12.2022 | 20.12.2023 | 03.07.2024 | 12.07.2024 |
| 659 | MARLY BATISTA DE AGUIAR | 21.12.2022 | 20.12.2023 | 03.07.2024 | 12.07.2024 |
| 1963 | DIOGENES MAURICE OLIVEIRA | 17.02.2023 | 17.02.2024 | 08.07.2024 | 17.07.2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 08 de julho de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração