PORTARIA Nº 781/2024, DE 5 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 240/2024, em nome da Senhora THAÍS REZENDE REINDEL, na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 240/2024 foi emitido em 04/03/2024, com vigência inicial de 04/03/2024 até 28/02/2025;

II - que há necessidade de desincompatibilização, já que a contratada pretende concorrer a uma vaga como Vereadora nas Eleições de 2024; e

III - que a contratada requereu, em 04/07/2024, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 05/07/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 240/2024, emitido em 04/03/2024, com vigência inicial de 04/03/2024 até 28/02/2025, em nome da Senhora THAÍS REZENDE REINDEL, Brasileira, Divorciada, Licenciada em Ciências Biológicas, inscrita no CPF sob o nº 021.537.571-85 e Identidade 2.050.991-0 - SESP-MT, na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 5 de julho de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 5 de julho de 2024.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal