SÚMULA: QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANOS SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA MT, PARA FUTURA LOCAÇÃO;

Considerando que o imóvel a avaliados sera: 1 Imóvel Urbano, sito à Rua Wilson de Almeida, 172, bairro Ouro Verde, nesta cidade de Nova Olímpia-

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO INCISO IV DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONSONANTE DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 12 DE MAIO DE 2011, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º. Nomear Comissão para proceder à avaliação de imóvel urbano localizado no Município de Nova Olímpia MT, para o fim de futuras locações, “A lei 14.133/21, em seu artigo 74 “in verbis” menciona:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

V - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha., as pessoas abaixo identificadas:

Parágrafo único. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Presidente: HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SILVA

Secretaria: NEIVA SOARES SOBRINHO

Demais membros: Elizete Maria da Silva, Eliane Oliveira Costa

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 07 de julho de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração