“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3.465 de 15 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos atestados médicos e os laudos periciais da Previ Camp de 03 de julho de 2024.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Saúde” aos servidores relacionados abaixo conforme a tabela:

Ordem	Matricula	Nome	Período
01	3006	Denise Gomes da Silva	03.07.2024 a 03.08.2024
02	66	Elenice Vieira da Cunha	03.07.2024 a 01.08.2024
03	1223	Iria Aparecida Fernandes Alves Santana Oliveira	01.07.2024 a 15.07.2024
04	535	Teresa da Penha de Oliveira	28.06.2024 a 11.07.2024

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 05 de julho de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal