PORTARIA Nº 776/2024, DE 5 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 037/2024, em nome da Senhora DENIZE MIRANDA SOUZA, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (Monitora de Transporte Escolar).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 037/2024 foi emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 13/12/2024;

II - que há necessidade de desincompatibilização, já que a contratada pretende concorrer a uma vaga como Vereadora nas Eleições de 2024; e

III - que a contratada requereu, em 03/07/2024, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 05/07/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 037/2024, emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 13/12/2024, em nome da Senhora DENIZE MIRANDA SOUZA, Brasileira, Solteira, Do Lar, inscrita no CPF sob o nº 474.751.611-53 e Identidade RG nº 333.474 - SSP-MT, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (Monitora de Transporte Escolar).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 5 de julho de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 5 de julho de 2024.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal