PORTARIA Nº 778/2024, DE 5 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 078/2024, em nome do Senhor LERIWÁ MALUÁ FOGAÇA KARAJÁ, na função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 078/2024 foi emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 13/12/2024;

II - que há necessidade de desincompatibilização, já que o contratado pretende concorrer a uma vaga como Vereador nas Eleições de 2024; e

III - que o contratado requereu, em 05/07/2024, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 05/07/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 078/2024, emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 13/12/2024, em nome do Senhor LERIWÁ MALUÁ FOGAÇA KARAJÁ, Brasileiro, Convivente, Professor, inscrito no CPF sob o nº 029.623.961-51 e Identidade RG nº 2.657.803 - SESPDS/PC-DF expedida em 14/02/2006, na função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 5 de julho de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 5 de julho de 2024.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal