PORTARIA Nº 209 DE 08 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhamento e fiscalização referente ao censo previdenciário N°001/2024- CONSPREV”.

O Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de cumprimento do disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Municipais de Torixoréu, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao censo previdenciário, fica designado pelo presente expediente os seguintes fiscais de contrato referente aos serviços descritos na Ata de Registro de Preço n.º 001/2024 oriunda da Concorrência Pública n.º 001/2024 – CONSPREV

Art. 2º Os servidores deverão desempenhar as seguintes funções:

Gestor de Contrato: LETICIA OLIVEIRA LUZ

Fiscal Técnico: CARLOS CESAR INACIO DE CARVALHO

Fiscal Administrativo: JANDER DA SILVA MATOS

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o termino do contrato ou até sua rescisão.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Torixoréu – MT, 08 de julho de 2024.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL