AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2024

PREGÃO PRESENCIAL N. 08/2024

OBJETO: prestar serviços de gerenciamento e processamento da folha de pagamento salarial gerada pelo Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, abrangendo todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nºs 14.133/21 e suas alterações posteriores;

Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de revogação por conveniência e oportunidade, nos termos da Lei 14.133/21 e das Súmulas 346 e 473/STF.

Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque – Pregão 019/2024,

Motivos na data de abertura de julgamento das proposta e ampla divulgação do referido certame não ouvi empresas interessadas no certame.

RESOLVE,

REVOGAR, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 48/2024 – MODALIDADE PREGÃO

PRESENCIAL 19/2024.

com fulcro Lei Federal nº 14.133/21.

Encaminhe o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de apoio para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.

Santa Terezinha (MT), 08 de julho de 2024

_______________________________

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal