PORTARIA MUNICIPAL Nº 110/2024

EMENTA: REVOGA INTEGRALMENTE A PORTARIA NÚMERO 099/2024 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO Nº 015/2024.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica revogada integralmente a portaria número 099/2024 de 03 de Julho de 2024, que “Designa servidor para atuar como fiscal do contrato nº 015/2024, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NARRADOR E SONOPASTIA PARA ATUAR NA COPA MACRO REGIONAL DE FUTEBOL SOCIETY PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO – MT.”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 08 DE JULHO DE 2024.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO