EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o requerimento do Sr. LUIS VIEIRA DE SOUSA, protocolado no dia 05/07/2024.

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder ao servidor Sr. LUIS VIEIRA DE SOUSA, portador da Cédula de Identidade RG nº 03740110 SSP/MT, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, NÍVEL 22, CLASSE C, lotado na Secretaria Municipal de Educação, licença a partir do dia 05 de julho do corrente ano para concorrer a Cargo Eletivo nas Eleições Municipais de 2024, em conformidade com o Artigo 128 parágrafos único, da Lei Complementar nº001/2006.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 05/07/2024.

Artigo 3º - Revogando-se às disposições em contrário.

Registre – se

Publique – se

Cumpra - se

Porto Estrela/MT, 08 de julho de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal