"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Abmael Borges da Silveira, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a Portaria n.º 1.119, de 05 de junho de 2008, do Ministério da Saúde, que regulamenta a vigilância de óbitos maternos para todos os eventos, confirmados ou não, independentemente do local de ocorrência;

CONSIDERANDO que o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal é uma ferramenta de caráter educativo, e de natureza multidisciplinar que visa identificar, dar visibilidade, acompanhamento e monitoramento de todos os óbitos maternos, fetais e infantis ocorridos no município de Vila Rica/MT. RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes nomes para compor o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal:

ROSANGELA KEIBER (PRESIDENTE);

TIAGO DA S. LIMA (VICE-PRESIDENTE);

MARIANA DO PRADO BORGES;

JOÃO PAULO LIMA CHRISTIACHINI;

FERNANDA RICHARD DA SILVA GOMES. Art. 2º A função de membro do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal será exercida gratuitamente, sendo considerada como prestação de serviços relevantes ao Município. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal