DE 08 DE JULHO DE 2024

NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT.

O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de Suas Atribuições Legais,

CONSIDERANDO as instruções na Lei Municipal Nº 1.163/2013;

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear para o período de dois anos, os seguintes representantes para o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente.

I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) REPRESENTANTES DA ENTIDADE RELIGIOSA:

Titular: NILSON GARCIA CARVALHO

CPF: 455.674.259-53

RG: 32825346 SSP/PR

Telefone: (66)98424-8488

Email: ivetenilsong@hotmail.com

Suplente: EURICO DA CUNHA BARBOSA

CPF: 255.891.212.72

RG: 286.1443-7 SSP/MT

Telefone: (66) 98426-8923

Email: euricocunha-@hotmail.com

b) REPRESENTANTES DA OAB

Titular: WELLITJON BONFIM PEREIRA FEITOZA

CPF: 051.322.661.75

RG:22923020 SEJUSP

Telefone: (66) 98435 0125

Email: wellintjon.adv@gmail.com

Suplente: INDYARA CAVALCANTE

CPF: 822.671.541-53

RG: 11335904 SSP/MT

Telefone: (66) 98446-0280

Emai: sindvilarica@famato.org.br

c) REPRESENTANTES DA ABCVIR

Titular: JOÃO VITALINO DE FREITAS

CPF: 297.977.991-15

RG: 2016303-SSP/GO

Telefone: (66)98414-1595

Email: jvitalinofreitas@hotmail.com

Suplente: MARGIT ELISA HACKBART BORGHESAN

CPF: 593.970.989-34

RG:

Telefone: (66) 98453-1112

Email:

d) REPRESENTANTES DA APAE

Titular: LUCIA ANTUNES

CPF: 994.632.021-53

RG: 1877081-7 SSP/MT

Telefone: (66) 3554-2440

Email: apaevilarica@hotmail.com

Suplente: ROSIRENE RODRIGUES BATISTA

CPF: 503.557.331-34

RG: 0636270-0 SSP/MT

Telefone: (66)3554-2440

Email: apaevilarica@hotmail.com

II - REPRESENTANTES DO GOVERNO

a) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: DEUNISE REICH SCHMIDT

CPF: 828.173.161-34

RG: 11729171 SEJUSP/MT

Telefone: (66)98414-7822

Email: deunise.schmidt@gmail.com

Suplente: MARIA JOSÉ BATISTA DA ROCHA

855.025.371-53 RG: 377.241 SSP/TO

Telefone: (66)98411-4727

Email: 2fclmar@gmail.com

b) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: MARISTELA CARVALHO CAMARGO

CPF: 776827851-87

RG: 3830276 SSP/GO

Email: maristelacarvalho1@hotmail.com

Telefone: (66) 98436-2204

Suplente: FERNANDA RICHARD DA SILVA

CPF: 297610468-93

RG: 32.439.333-7 SSP/SP

Email: fernandaricharddasilva@gmail.com

Telefone: (66) 98423-2520

c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Titular: FABIANA DE PAULA FIGUEIREDO

CPF: 013.682.831-01 RG: 1765379-7 SSP/MT

Telefone: (66)99246-1921

Email: fabiana_pfs@hotmail.com

Suplente: LOVANE SCHMITZ

CPF: 809.599.891.53

RG: 11302267 SSP/ MT

Email: lovaneschmitz@hotmail.com

Telefone: (66)98424 6438

d) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Titular: ROSANGELA MARQUES POSCA

CPF: 432.476.101-97 RG: 539970 SSP/MT

Telefone: (66)98442-8830

Emai: rmposca@hotmail.com

Suplente: JOYCILENE SILVA COSTA MOREIRA

CPF: 005.969.841-11

RG:15986322 SSP/MT

Telefone: (66)98444-7441

Email: habitacaovilarica@gmai.com

Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é órgão de decisão autônomo e de representação paritária entre o governo municipal e a sociedade civil e tem por finalidade garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dentre outras ações, garantir junto as autoridades competentes o atendimento conforme estabelecido em lei, nos casos em que os direitos forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da Sociedade ou do Estado;

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de sua conduta.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrario, em especial a Portaria nº 248/2022 de 02 de junho de 2022.

Publique-se,

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024