DECRETO Nº 50/2024 DE TERÇA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2024
9 de Julho de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prefeito(a) Municipal de ALTO GARÇAS, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1393/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO GARÇAS - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA
MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 01 | CAMARAMUNICIPALDEALTOGARCAS | |
| Cód.Reduzido | 3 | |
| 001.01.031.0001.20001 | MANUTENCAO E ENCARGOS COM GABINETE DA PRESIDENCIA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 75.000,00 |
| Cód.Reduzido | 5 | |
| 002.01.031.0001.10101 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 55.000,00 |
| Cód.Reduzido | 8 | |
| 003.01.031.0001.20083 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONTROLE INTERNO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 150.000,00 | |
| TOTAL | 150.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 01 | CAMARAMUNICIPALDEALTOGARCAS | |
| Cód.Reduzido | 4 | |
| 001.01.031.0001.20001 | MANUTENCAO E ENCARGOS COM GABINETE DA PRESIDENCIA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 75.000,00 |
| Cód.Reduzido | 7 | |
| 002.01.031.0001.20082 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DA CAMARA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 55.000,00 |
| Cód.Reduzido | 9 |
| 003.01.031.0001.20083 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONTROLE INTERNO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 150.000,00 | |
| TOTAL | 150.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) ALTO GARÇAS - MT.AOS DOIS DIASDO MÊSDE JULHO DEDOIS MILE VINTEE QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.