PORTARIA Nº 771/2024

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 656/2023 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Os incisos I e XII do art. 1º da Portaria nº 656/2023 que “concede férias coletivas a servidores públicos municipais contratados lotados no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Professora Ana Célia Moreira da Silva Sales, junto a Secretaria Municipal de Educação” passam a vigorar com as seguintes retificações:

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Art. 1º .............................................................................................................

I - Amanda Moreira Machado, Professora, Matrícula Funcional 4635, período aquisitivo 31/1/2022 a 30/1/2023;

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XII - Juciene Pereira de Mendonça, Professora, Matrícula Funcional 4708, período aquisitivo 1/3/2023 a 29/2/2024;

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 8 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal