PORTARIA Nº 773/2024

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 665/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O inciso IX e o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 665/2023 que “concede férias coletivas a servidores públicos municipais lotados na Escola Municipal Professor Ivo Garcia Hespporte, junto a Secretaria Municipal de Educação” passam a vigorar com as seguintes retificações:

“......................................................................................................................

Art. 1º .............................................................................................................

IX – Giucielli Stareli Souza, Professora (contrato), matrícula funcional 4713, período aquisitivo 28/3/2023 a 27/3/2024;

........................................................................................................................

Parágrafo único. As férias coletivas de que trata o caput, compreenderá o período de 3/7/2023 a 17/7/2023.

......................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 8 de julho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal