Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, inscrito no CNPJ n°. 19.076.886/0001-85.

Proponente: Instituto de Desenvolvimento Social,inscrito no CNPJ nº. 24.089.704/0001-40.

Objeto: Fica prorrogada a vigência do termo de colaboração até 31/12/2024, em razão da necessidade de continuidade do Projeto “CONVIVÊNCIA POSITIVA”, conforme plano de trabalho apresentado, e de acordo com o que preceitua os arts. 42 e 61 do Decreto Municipal nº 036/2017 e artigo 55 da Lei 13.019/2014.

Dotação: A prorrogação que trata o artigo acima correrá pela seguinte dotação orçamentária e respectivo valor, com liberação conforme cronograma previsto no plano de trabalho:

DOTAÇÃO	VALOR TOTAL
11.002.08.243.0046.20129.3.3.50.43.00.00.00 – red 1370	R$ 63.844,67

Assinatura: Campo Verde/MT, 08 de Julho de 2024.