TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO / CONTRATO Nº 011/2024
9 de Julho de 2024
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
| Contrato: | 011/2024-1 |
| Objeto: | Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e ampliação do Posto de Saúde do Distrito São José do Pingador no Município de Lambari D’Oeste MT. |
| Prefeito: | MARCELO VIEIRA VITORAZZI |
| ENGENHEIRO CIVIL | ARTHUR PEREIRA LOURES DE LAET |
Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “a” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que os serviços (ou bens), relacionados na O.S. acima identificada, foram recebidos nesta data e serão objetos de avaliação quanto à conformidade de qualidade, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos pela Contratante.
Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços (ou bens) ocorrerá em até 90 dias, desde que não ocorram problemas técnicos ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência correspondente ao Contrato supracitado.
De Acordo
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PREFEITO
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ENGENHEIRO CIVIL
LAMBARI DOESTE - MT, 03 de Julho de 2024.