Portaria 318/2024 de 08 de Julho de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 2221/SME/2024 de 04/07/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Servidor Público Municipal CRISTIAN ALEX LOPES DE SOUZA, matricula 000287, efetivo no cargo de PROF DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO para exercer as funções de DIRETOR ESCOLAR da CRECHE MUNICIPAL PROF. LUCINARA APARECIDA LIMA E SILVA.

O mandato de Direção Escolar será de 2 (dois) anos, referente ao Biênio 2024/2025.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos desde 05/07/2024.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 08 de Julho de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal