Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa MIMOS E FESTAS MATUPA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 31.437.092/0001-03, com sede na Rua 06, nº 3405, Bairro ZH2-003, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, telefone (66) 9 9911-6907, neste ato representada por sua proprietária a Sra. APARECIDA PEREIRA SERRA,inscrita no CPF nº. xxx.656.561-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ARRANJOS DE FLORES, DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM, CLIMATIZAÇÃO E SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 054/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 19/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Indústria, Comércio, Cultura e Lazer, através da C.I. nº 037/2024/SMICTCL, informando que será necessário de decoração para o Evento “CULTO DE GRATIDÃO”, pelo 36º aniversário do Município de Matupá:

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
04/06/2024	6441/2024	378664	R$11.000,00	Secretaria de Educação
04/06/2024	6441/2024	378663	R$ 9.300,00	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 02 de julho de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal