TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N. 015/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRICULA SENDO 02(DUAS) GRADES ARADORA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, Ampliação de Meta para a Utilização do Saldo do convênio Federal de n.º902265/2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO MOTO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nº 14.133/21 e suas alterações posteriores;

Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos da lei 14.133/21.

Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque – Pregão 015/2024,

Que as empresas participante ofertaram suas propostas acima do preço de referencia do certame.

RESOLVE,

REVOGAR, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2024 – MODALIDADE PREGÃO

ELETRÔNICO, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRICULA SENDO 02(DUAS) GRADES ARADORA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, Ampliação de Meta para a Utilização do Saldo do convênio Federal de n.º902265/2020.

com fulcro Lei Federais nº 14.133/21.

Encaminhe o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de apoio para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis cotações e formação de preços de referencias praticados no mercado.

Santa Terezinha (MT), 04 de junho de 2024

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal