PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa CIAP PROJETO LTDA - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cnpj, 08.266.798/0001-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 74, III, §3º, §4º da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Inexigibilidade de Licitação n. 09/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência da Procuradoria Geral. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 972963/2024. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria a distância – consultoria modelo – na área da procuradoria geral do município – assistente técnico – quesitos periciais. VALOR: O valor estimado totaliza a importância global de R$ 17.590,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa reais). UO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: A Procuradoria Geral do Município que designa neste ato, na qualidade de fiscal o servidor BRUNO PAIVA FONSECA, inscrito no CPF n. XXX.999.XXX-74 e o Fiscal Suplente, o servidor TRIANA CAMPANA MICHELIS LEAL, inscrito no CPF n. XXX.242.XXX-20.

DATA DE ASSINATURA: 04.07.2024

JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR

PROCURADORIA GERAL

CONTRATANTE

CIAP PROJETO LTDA

CONTRATADA