INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

OBJETO: Aquisição de serra rápida, do tipo cortador a disco portátil, policorte, a gasolina e disco de corte, para atender às necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal – SSAAP, conforme condições e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA.

Detalhamento do objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNITARIO R$	VALOR TOTAL R$
01	SERRA RÁPIDA A GASOLINA 16'' 6.8CV 98CC	UND	01	R$ 7.719,00	R$ 7.719,00
02	DISCO DE CORTE - DISCO PARA SERRA CIRCULAR DIAMANTADO, SEGUIMENTADO, CORTE A SECO, PARA MARMORE, GRANITO, CONCRETO E ALVENARIA, COM DIAMETRO DE 105MMX20MM.	UND	01	R$ 1.600,00	1.131,00
TOTAL (oito mil oitocentos e cinquenta reais)					R$ 8.850,00

Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.1040.0000	4.4.90	501 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
04.01	17.512.1013.2125.0000	3.3.90	501 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

Fundamento: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

CNPJ/CPF	EMPRESA/PESSOA FÍSICA	TOTAL R$
37.511.201/0001-63	AGROSÁ MÁQUINAS E MOTORES LTDA - EPP	R$ 8.850,00

HOMOLOGO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Cáceres-MT, 08 de julho de 2024.

JULIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Decreto 1019/2021

Publicado em 30/12/2021 – AMM

(Assinado Digitalmente