PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa J S TRANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÃO EIRELÇI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.843.892/0001-18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Termo é regido pela art. 124 da Lei n. 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, nas disposições do Contrato n. 114/2019, bem como nos demais documentos acostados no Processo Gespro n. 979059/2024. OBJETO: Este termo tem por objeto a inclusão do endereço do imóvel locado e aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a Locação de imóvel urbano destinado a acolher e guardar equipamentos, objetos e materiais utilizados em atividades e eventos das Secretarias da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica mantido o valor do aluguel mensal, de R$ 9.443,92 (nove mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), importando assim, o valor anual de R$ 113.327,04 (sento e treze mil, trezentos e vinte e sete reais e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento. No exclusivo interesse da Administração, esta poderá emitir quantas Ordens de execução de Serviços, Ordens de Paralisação ou Ordens de Reinício de Serviços que se façam necessárias para o bom desenvolvimento das obras. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Administração que designa neste ato, como fiscais os servidores PAULO VICTOR PEDROSO DE BARROS, inscrito no CPF n. 736.374.591-91, e LUCAS SCHEID DOS SANTOS, inscrito no CPF n. 034.283.091-03.

DATA: 08.07.2024

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LOCATÁRIO

J S TRTANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÃO EIRELÇI

LOCADOR