Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa GUILHERME B. DA SILVA – ME,devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 11.622.159/0001-64, com sede na Rua 14, nº 1616, Bairro Jardim das Flores, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9977-3156, neste ato representada pelo Sr. GUILHERME BENTO DA SILVA, inscrito no CPF nº xxx.921.221-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PLANTIO E PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 055/2023 do respectivo Credenciamento nº 05/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 267/2023, conforme solicitações da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Lazer, através da C.I. nº 020/2024, da Secretaria de Agricultura, através da C.I nº 095/2024, da Secretaria de Meio Ambiente, através da C.I nº 48/SEMMA/DLA/2024, da Secretaria de Assistência Social, através da C.I nº 1.097/SMAS/2024, da Secretaria de Administração, através da C.I nº 200/GC/2024, da Secretaria de Saúde, através da C.I nº 1014/2024, do Departamento de Esportes, através da C.I nº 281/2024, da Secretaria de Urbanismo, através da C.I nº 176/2024 e da Secretaria de Educação, através da C.I nº 1016/2024, ambas solicitações informando que houve o encerramento da vigência contratual em 05/06/2024.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
09/05/2024	5517/2024	R$ 7.845,27	Secretaria de Saúde
03/01/2024	121/2024	R$ 4.524,94	Secretaria de Industria, Comércio, Cultura e Lazer.
03/01/2024	119/2024	R$ 2.118,63	Secretaria de Meio Ambiente
03/01/2024	118/2024	R$ 29.500,01	Secretaria de Urbanismo e Paisagismo
03/01/2024	116/2024	R$ 147,50	Secretaria de Assistência Social
03/01/2024	114/2024	R$ 2.915,61	Secretaria de Saúde
03/01/2024	111/2024	R$ 260,05	Secretaria de Saúde
03/01/2024	110/2024	R$ 844,19	Secretaria de Saúde
03/01/2024	109/2024	R$ 8.425,18	Departamento de Esportes
03/01/2024	107/2024	R$ 37.241,19	Secretaria de Educação
30/01/2024	1763/2024	R$ 20.720,88	Secretaria de Educação
03/01/2024	104//2024	R$ 19.387,06	Secretaria de Educação
03/01/2024	102/2024	R$ 2.451,45	Secretaria de Agricultura
03/01/2024	100/2024	R$ 23.613,30	Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 03 de julho de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal