PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e de outro lado, Empresa TAIAMÃ PLAZA HOTEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 01.427.640/0001-45. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo de Chamada Pública n. 02/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 012/2024 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 958470/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de empresas do ramo de hotelaria para atender os atletas que irão participar dos Jogos paraolímpicos mato-grossenses organizados pela Prefeitura de Várzea Grande por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 42.233,12 (Quarenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e doze centavos) cujo pagamento será efetuado por demanda e de acordo com os preços unitários consignados na tabela da cláusula Segunda. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários. FISCALIZAÇÃO: A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, na qualidade de fiscal o servidor Carlos Henrique Araújo, inscrito no CPF n. XXX.036.XXX-41, e na qualidade de Fiscal substituto: Elaine Cristina de Arruda e Silva, inscrita no CPF n. XXX.056.XXX-34.

DATA DE ASSINATURA: 27.06.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

TAIAMÃ PLAZA HOTEL LTDA

CONTRATADA