PORTARIA Nº 17.555/2024
9 de Julho de 2024
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 96 da Lei Complementar n.º. 001/99 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Dispõe sobre afastamento de membro dos conselhos municipais para concorrer a atividade política.
Art. Art. 1º AFASTAR o Sr. FERNANDO VIEIRA BARBOSA,do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a partir de 05/07/2024, para que possa concorrer a atividade política.
Art. 2º Fica o Sr. FERNANDO VIEIRA BARBOSA afastado, por força desta portaria, de qualquer outro Conselho, Comissão e Fórum que possa ser membro no âmbito do Executivo.
Art. 3º As Secretarias responsáveis pelos conselhos deverá indicar em momento oportuno o nome dos novos representantes
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 dias de julho de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração