RESOLUÇÃO/CMDCA Nº004/2024.

“Dispõe sobre a aprovação da decisão de realizar a reunião no dia 24 de junho de 2024, com a presença de todos os Conselheiros Tutelares, Gestor Público e Procurador Jurídico Municipal de Novo São Joaquim/MT.”

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA do Município de Novo São Joaquim/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº8.069/90 de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei Municipal nº926/2023 de 28 de março de 2023.

Considerando a deliberação em reunião Extraordinária deste Conselho no dia 20 de junho de 2024, sob a Ata nº ­­­­­­­­­­­­­­003/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a decisão dos Conselheiros do CMDCA de realizar reunião no dia 24 de junho de 2024, às 15h, com a presença de todos os cinco (05) Conselheiros Tutelares, juntamente com o Gestor Público Municipal e Procurador Jurídico Municipal de Novo São Joaquim/MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Novo São Joaquim – MT, 20 de junho de 2024.

Herica Aparecida Cruvinel Roque

Presidente do CMDCA