FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede 02 (dois) meses de Licença-Prêmio, Em Espécie, por assiduidade, nas competências de Junho e Julho de 2024, ao Servidor RONNYS PINHEIRO MACIEL, nomeado pelo Decreto n° 1.873/2019 de 15 de Fevereiro de 2019, como Professor de Pedagogia, da Prefeitura Municipal de Querência – MT, referente ao período de 2019 a 2024.

Art. 2°- Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária especifica.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 01 (um) de Junho de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 27 (vinte e sete) de Junho de 2024.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal