SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA MÃO DE OBRA DE APOIO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS E DE APOIO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA CONTÍNUA PARA ATENDER AS UNIDADES DA PREFEITURA DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - COOPSERVS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - COOPSERVS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.355.192/0001-84 estabelecida a Av. Adolino Bedin, nº 664, bairro Jardim das Américas, cidade de Sorriso-MT, neste ato representada pelo Sr. MILTON CARDOSO BRITO, portador do CIC nº 975.544.861-04, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato original nº 059/2023, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder o reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato originário, alterando desta forma o previsto na Cláusula Quarta, do contrato originário, nos termos das Cláusulas seguintes deste.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. Os valores praticados para os itens da contratação passam a ser aqueles indicados na tabela abaixo:

(tabela na próxima página)

2.2. O valor do presente aditivo, após a concessão do reequilíbrio econômico-financeiro, passa a ser de R$ 6.502.865,24 (seis milhões quinhentos e dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), pagos na forma inicialmente pactuada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RED-52-03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.37.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

RED-101-05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.37.1.500.0000000

RED-149-05.003.15.452.0004.2017.3.3.90.37.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RED-184-06.002.10.122.0018.2018.3.3.90.37.1.500.1002000

RED-291-06.002.10.302.0020.2025.3.3.90.37.1.500.1002000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RED-348-07-001.12.122.0002.2045.3.3.90.37.1.500.1001000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RED-485-08.001.08.122.0002.2061.3.3.90.37.1.500.0000000

RED-501-08.002.08.243.0016.2071.3.3.90.37.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

RED-551-09.001.04.122.0002.2073.3.3.90.37.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

RED-616-11.001.27.812.0007.2084.3.3.90.37.1.500.0000000

RED-636-11.002.13.392.0005.2087.3.3.90.37.1.500.0000000

3.2. Os valores deste Termo Aditivo poderão ser empenhados mês a mês, conforme demanda, nas dotações acima indicadas, para fins de melhor controle e preservação orçamentária do Município.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, e seus incisos e parágrafos, da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 27/06/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 08 de julho de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

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COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES

DE SERVIÇOS - COOPSERVS

CNPJ: 02.355.192/0001-84

TESTEMUNHAS:

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Pierre Francis Haubricht Luzia Müller

CPF: 014.981.911-00 CPF: 058.573.051-28

(Página de assinatura do SEGUNDO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 059/2023, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - COOPSERVS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.355.192/0001-84)