Regulamenta a Escala de Plantão dos Profissionais da Saúde e dá outras providências.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 80, VI, da Lei Orgânica do Munícipio; e

CONSIDERANDO o art. 155 parágrafo único da Lei Complementar nº 188, de 25 de maio de 2023;

DECRETA:

Art. 1º - Fica regulamentado a Escala de Plantão dos Profissionais que irão desempenhar suas funções no Pronto Atendimento Municipal Dr. Julio Olivio Pessini, sendo:

Categoria Profissional	04h40min Noturno	06h00min Diurno	12h00min Diurno
Médico	R$ 562,50	R$ 750,00	R$ 1.500,00
Enfermeiro	R$ 318,00	R$ 350,00	R$ 700,00
Técnico de Enfermagem	R$ 168,00	R$ 200,00	R$ 400,00
Atendente Geral em Saúde	R$ 80,00	R$ 107,00	R$ 214,00

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03DE JULHO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa, em 03 de julho de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento