PREGÃO ELETRONICO: 005/2024 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: 009/2024

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 503.521.641-15, RESOLVE cancelar o item da Ata de Registro de Preços 079/2024 da empresa, Inovamed Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 12.889.035/0001-02, e Inscrição Estadual n.º 28903194, estabelecida a Rua Doutor João Caruso, nº 2115, Bairro Industrial, município de Erechim-RS, e-mail inovamed@inovamedhospitalar.com e telefone (54) 2106-7930, neste ato representada pelo Sr. Sedinei Roberto Stievens, portador do CIRG n.º 1089436834 SJS/RS e inscrito no CPF nº 004.421.050-70, conforme segue:

1. DO OBJETO

1.1. O Presente Termo tem por objeto o cancelamento de item da Ata de Registro de Preço 079/2024, Pregão Eletrônico 005/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos em geral, para manutenção da Farmácia Básica, Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde, conforme solicitação da empresa.

2. DO CANCELAMENTO

2.1. Conforme solicitação em anexo encaminhada pela empresa informando a indisponibilidade do item em estoque para faturamento, portanto, cancelado o item registrado e saldo remanescente conforme segue:

Item	Cód. Requisição	Descrição do Produto	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
168	29362	FENITOINA SODICA – FORMA FARMACEUTICA ORAL, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO 100 MG.	50000	Unid.	TEUTO	0,1304	6.520,00

2.2. O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes direito de arrependimento ou desistência.

2.3. Por força do presente cancelamento, as partes nada mais terão a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente as obrigações assumidas.

2.4. O cancelamento não implica anulação dos atos anteriormente praticados na vigência da Ata de Registro de Preços nº 079/2024, incluindo solicitações de compras e pagamentos.

3.DOFORO

3.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte - MT, 08 de julho de 2024.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 12.889.035/0001-02

Sedinei Roberto Stievens

Detentora da Ata

RAFAELA VIEIRA STREG

Fiscal de ARP

Portaria: 049/2021

WILSON JUNIOR MARTINEZ VARGAS

Fiscal de ARP

Portaria nº 187/2024

SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA

OAB – MT 5810

Assessoria Jurídica Municipal