FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais.

R E S O L V E :

Art. 1º - DECLARAR a vacância de 01 (uma) vaga, a partir de 01 de julho de 2024, do cargo de Operador de Sistema de Água e Esgoto, do Quadro Geral de Servidores do Município de Querência-MT, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do Artigo 41, Inciso III do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência-MT (Lei Complementar nº 084/2015), do titular Luiz Fernandes Da Silva, portador do RG nº 19478336-4/SSP-MT, CPF sob o nº 029.222.881-37, Matrícula Funcional 14.519-1, lotado junto ao Departamento de Água e Esgoto-DAE.

Art. 2º - Decorrido o estágio probatório do novo cargo público (Técnico de Enfermagem) ao servidor, não possuindo interesse a recondução, ficará precluso o direito de retorno ao cargo anterior.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixar, revogando as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2024.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal