Pregão Eletrônico 050/2023 – Ata de Registro de Preços 020/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI-MT.

Situação atual: Empresa vencedora com Ata em Vigência

Considerando as razões apresentadas pela Ilustre Secretária de Compras e Licitação Renata Fermino de Oliveira, quanto à existência de motivos para promoção de revogação da Ata supracitada;

Considerando que as informações demonstram razões de fato e de direito a ensejar a revogação, visto que a troca de Número de CNPJ não é possível no momento,

Resolvo,

Nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2024, promover a REVOGAÇÃO da da ATA DE REGISTRO 020/2024, porquanto insuscetíveis de aproveitamento.

Publique-se o extrato da presente decisão, especialmente para os efeitos previstos no art. 71 da Lei nº 14.133/21, assegurando a prévia manifestação dos interessados.

Alto Taquari – MT., 08 de julho de 2024.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal