PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 193/2023
10 de Julho de 2024
O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI inscrita no CNPJ nº. 03.250.803/0001-92, com sede na Rua Prof. Joao Felix, n.º 635, Sala 07, Bairro Lixeira, na cidade de Cuiabá, Estado Mato Grosso, Cep: 78.0008-435, Telefone: (65) 3614-2107, (65) 9.9234-0850, E-mail: financeiro@distribuidorafama.com.br vendasgean1@hotmail.com, neste ato representada pelo sócio senhor, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 193/2023, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1. Registro de preço para a futura e eventual aquisição de insumos odontológicos, para atender as necessidades da Saúde Bucal da Secretária Municipal de Saúde, que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em atendimento a Secretária Municipal de Saúde deste Município de Aripuanã-MT conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DAS ALTERAÇÕES
| Item | Descrição | Marca | Uni | Quant | Valor Licitado | Valor Reajustado |
| 12229 | LUVA DE PROCEDIMENTO G C/ PO C/100 | MEDIX | CAIXA | 240 | R$14,03 | R$ 25,00 |
| 14724 | LUVA DE PROCEDIMENTO M C/ PO C/100 | MEDIX | CX 100 UN | 240 | R$14,03 | R$ 25,00 |
| 12228 | LUVA DE PROCEDIMENTO P C/ PO C/100 | MEDIX | CAIXA | 240 | R$14,03 | R$ 25,00 |
| 706407 | LUVA DE PROCEDIMENTO VINIL TAM. G C/ 100 S/ PO | MEDIX | CX 100 UN | 60 | R$13,98 | R$ 20,73 |
| 706408 | LUVA DE PROCEDIMENTO VINIL TAM. M C/ 100 S/ PO | MEDIX | CX 100 UN | 60 | R$13,98 | R$ 20,73 |
3. DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 193/2023.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã-MT, 09 de julho de 2024.
Seluir Peixer Reghin
Prefeita Municipal
FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI
CNPJ N.º 03.250.803/0001-92
Testemunhas:
Edilene Costa Alves Jader Rezende dos Santos Lopes
CPF N.º 033.070.821-08 CPF N.º 960.118.662-04