PORTARIA Nº. 01/2024/SMEC - REPUBLICAR
10 de Julho de 2024
Cria o “Diário de Bordo”, instrumento auxiliar para a Avaliação de Desempenho dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
O Secretário Municipal de Educação e Cultura do Município de Tabaporã, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura dispor de um instrumento para auxiliar na Avaliação de Desempenho, criando para esse fim o “Diário de Bordo”, para que seja anotadas as intercorrências que acontecem no dia-a-dia de trabalho do servidor;
RESOLVE:
Artigo 1º. – O Diário de Bordo tem como objetivo:
I. Minimizar as falhas dos servidores, através da prática constante de registro;
II. Melhorar o desempenho dos profissionais, nas funções por eles desenvolvidas;
III. Ofertar um serviço de qualidade aos munícipes;
IV. Garantir a eficiência e eficácia na execução dos trabalhos;
V. Promover a igualdade de condições;
VI. Acompanhar os atos e atitudes dos servidores a todo tempo, em busca do conhecimento individual de cada servidor;
VII. Apontar ao servidor, sempre que necessário, as contribuições de cada um ao grupo, como forma de valorização;
VIII. Apresentar ao servidor no período avaliado os seus pontos positivos e negativos, visando o seu desenvolvimento;
IX. Partilhar as formações e informações;
X. Trabalhar de forma que as tarefas sejam desenvolvidas em grupo;
XI. Cumprir o estabelecido nos documentos oficiais;
XII. Assegurar o registro do processo de participação (presença em atividades internas e externas);
XIII. Encaminhar os casos de não cumprimento das horas atividades à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para providências cabíveis, conforme disposto em leis vigentes.
Artigo 2º. – Os critérios que fazem parte da Avaliação de Desempenho são:
Qualidade do trabalho - grau de exatidão, correção e clareza dos trabalhos executados; Produtividade no trabalho - volume de trabalho executado em determinado espaço de tempo; Presteza - disposição para agir prontamente no cumprimento das demandas de trabalho; Iniciativa - comportamento proativo no âmbito de atuação, buscando garantir a eficiência e eficácia na execução dos trabalhos; Aproveitamento em programas de capacitação - aplicação dos conhecimentos adquiridos em atividades de capacitação na realização dos trabalhos; Disciplina - capacidade de entendimento e cumprimento das regras contidas no Estatuto, regulamentos, Instruções Normativas e outras normas municipais; Assiduidade - comparecimento regular e permanência no local de trabalho; Pontualidade - observância do horário de trabalho e cumprimento da carga horária definida para o cargo ocupado; Uso adequado de equipamentos e instalações - cuidado e zelo na utilização e conservação dos equipamentos e instalações no exercício das atividades e tarefas; Capacidade de trabalho em equipe - capacidade de desenvolver as atividades e tarefas em equipe, valorizando o trabalho em conjunto na busca de resultados comuns.Artigo 3º. – O Diário de Bordo visa oferecer aoprofissional que estiver ocupando o cargo de Gestor o suporte necessário para realizar a avaliação do servidor público;
I- Ficará sob a responsabilidade do Técnico Administrativo Educacional o arquivamento do Diário de Bordo nas pastas individuais dos servidores efetivos.
II - Os apontamentos ao servidor deverão ser feitos através de reunião entre (servidor/gestor/técnico administrativo) e registrado no Diário de Bordo.
III - Os registros deverão acontecer sempre que o servidor deixar de cumprir os deveres e/ou obrigações, ou ainda infringir as leis em vigor.
IV - Os registros deverão acontecer sempre que o servidor desenvolver e/ou apresentar serviços relevantes que contribua com aprendizado coletivo além de suas obrigações.
Artigo 4º. -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Tabaporã - MT, em 08 de Julho de 2024.
DENIVALDO DE OLIVEIRA SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA