Processo de Dispensa de licitação nº 007/2024

O Município de Serra Nova Dourada-MT, através deste ato, torna público e para conhecimento dos interessados a abertura do Processo licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº 006/2024, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA A EDUCAÇÃO, INCLUINDO ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO SOBRE OS PROGRAMAS E SISTEMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO NO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR), ASSESSORIA NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES NO PAR, ASSESSORIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS DO FNDE, ASSESSORIA NA REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), CONSELHOS MUNICIPAIS, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE), E CONSELHOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE), TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA GESTORES E TÉCNICOS, DESENVOLVENDO HABILIDADES NECESSÁRIAS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FEDERAIS DO FNDE, E ACOMPANHAMENTO E SUPORTE TÉCNICO PARA O USO DOS SISTEMAS DO FNDE. OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT.”, que terá sua abertura para recebimento de propostas e documentos entre os dias 10 de julho de 2024 às 09:00hs (Horário oficial de Brasília – DF) e 16 de julho de 2024 às 09:00hs (Horário oficial de Brasília – DF). O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelo E-mail: licitaserranova@gmail.com, pelo site https://serranovadourada.mt.gov.br/ ou diretamente com a Comissão Permanente de Licitação CPL, instalada na Rua 03, s/n – Centro, Serra Nova Dourada - MT, CEP: 78.668-000, no horário de 07:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações pelo telefone (66) 98106-0020.

Serra Nova Dourada - MT, 09 de julho de 2024.

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JEAN EVERSON PEREIRA NASCIMENTO

PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Portaria nº 007/2024