Órgão	Secretaria Municipal de Turismo
Objeto	CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA DUPLA EUDES E CANDINHO FORMADA POR 02 MÚSICOS, SENDO APRESENTAÇÃO COM DURAÇÃO DE 01H E 30MIN, NA DATA DE 20/07/2024 NA TEMPORADA DA PRAIA DO BOSQUE 2024.
Empresa	MARCIA CRISTINA MORAES CNPJ: 38.254.902/0001-27
Prazo de Validade	09/09/2024
Valor Global	R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais)
Fundamento Legal	Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021
Justificativa	Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 069/2024.

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 069/2024, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças, em 09 de julho de 2024.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal