DECRETO EXECUTIVO Nº 125, DE 08 DE JULHO DE 2024.
10 de Julho de 2024
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DEFINITIVO DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSAO HORIZONTAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.822/2016, EXCEPCIONAL.
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
Considerando a Lei Municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;
Considerando a Lei Municipal nº 1.822, de 5 de abril de 2016, que transforma cargos na Administração Direta, Reestrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta e Indireta, do município de Campo Novo do Parecis e dá outras providencias;
Considerando o Decreto Preliminar Nº 106 de 24 de Junho de 2024, publicado no Diário Oficial em 26 de junho de 2024;
Considerando a necessidade administrativa.
DECRETA:
Art. 1º. Fica progredida HORIZONTALMENTE, de forma DEFINITIVA, a servidora pública abrangida pela Lei Municipal nº 1.822/2016, listada no Anexo I deste Decreto, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 08 dias do mês de julho de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Municipal/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I DECRETO Nº 125/2024
| Títulos utilizados para progressão horizontal para os cargos de provimento efetivo Ensino Alfabetizado, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. | |||||||
| MAT. | SERVIDOR | CARGO | NÍVEL ATUAL (Vertical) | CLASSE ATUAL (Progressão Horizontal) | CLASSE A PROGREDIR (Progressão Horizontal) | TITULAÇÃO UTILIZADA | |
| 4705 | JAMILLE SILVA DE OLIVEIRA | PSICÓLOGO(A) | 02 | A | C | Curso de Aperfeiçoamento - Psicologia e Humanização da Assistência em Saúde – CH de 300 horas – Faculdade Única de Ipatinga. | |
| Curso de Especialização – Psicologia Hospitalar e da Saúde – CH de 500 horas – Faculdade Única de Ipatinga. | |||||||