ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo MURILO DE ANDRADE LOPES – Engenheiro Civil – CREA 231.931.398-2, CPF 014.666.282-27, Portaria 029/2022, Matrícula nº 4690, para exercer as funções de ENGENHEIRO FISCAL DE OBRA, naCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 43 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE COMODORO/MT, obra a ser executada em atendimento ao Termo de Convênio 065/2023 – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA e com recursos próprios do Município, objeto da Concorrência Pública Eletrônica 002/2024, Ordem de Início de Serviço 005/2024 e Contrato Administrativo nº 073/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Comodoro e a Empresa CONSTRUTORA EAC LTDA. - ME, sem ônus para esta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 04 de julho de 2024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 de julho de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração