O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º - Tendo em vista a aprovação no Concurso Público Municipal nº 01/2024, homologado em 11 de abril de 2024, através do Decreto nº. 5.157/2024, NOMEIO, na data de 10/07/2024, o Senhor JOSE BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, no cargo de Agente da Administração Pública II - Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Tabaporã, de acordo com as Leis Municipais nº 218/99, 840/2011, e suas alterações, e ainda, em conformidade com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 10 de julho de 2024.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL