DECRETO Nº.5.331/2024
10 de Julho de 2024
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. – EXONERAR A PEDIDO, a partir de 05/07/2024 o senhor PAULO RICARDO DE LARA RODRIGUES, servidor efetivo com matricula no RH nº. 2406, no cargo de Assistente Técnico da Saúde I – Auxiliar de Laboratório com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT de acordo com as Leis Municipais nº. 218/1999 e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 05/07/2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 10 de julho de 2024.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL