TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024

Apostilamento que se faz ao TERMO ADITIVO Nº 01/2023, referente ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023 (APOIO CULTURAL), celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE NOVA DE JAURU, inscrita no CNPJ nº 09.379.144/0001-75, conforme segue:

Pelo presente instrumento, CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Av. Brasil, nº 743, Centro, CEP 78.255-000, Jauru – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 24.986.374/0001-96, representado neste ato por seu Presidente VILSON RAMOS DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº 05084628 SSP/MT e do CPF Nº 340.243.521-72, Residente e Domiciliado na Av. Padre Nazareno nº 70, Centro, Jauru-MT CEP 78.255-000, denominada de APOIADORA CULTURAL, resolve alterar o nome a:

1.1. Constitui objeto do presente termo a alteração da dotação orçamentária constante da CLÁUSULA QUARTA do Termo Aditivo nº 001/2023, referente ao Termo de Colaboração nº 001/2023 (Apoio Cultural) para exercício de 2024:

Código da Ficha: 11 Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU Unidade: 01 CAMARA MUNICIPAL DE JAURU Dotação: 01.031.0001.2001.00003.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES Saldo Orçamentário: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

2.1. O presente Termo de Apostilamento tem como fundamento o artigo 136, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

[...]

IV - empenho de dotações orçamentárias.

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Colaboração nº 001/2023 e do Termo Aditivo nº 001/2023, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

Jauru – MT, 14 de junho de 2024.