DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Art. 1º - Fica decretado, no dia 22 de Abril de 2015 (Sexta-feira), Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Nova Canaã do Norte.

Parágrafo único: Este decreto não se aplica as Secretárias e departamentos que prestam serviços essenciais à população e que terão seu funcionamento normal, tais como Secretária de Saúde, Secretária de Educação, Secretária de Transporte, Coleta de Lixo, Conselho Tutelar, entre outros.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT

Em, 18 de Abril de 2016.

Vicente Gerotto de Medeiros

Prefeito Municipal