DECRETO Nº 107/2024

Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art.1º - Fica excluída do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora MARIA LÚCIA SOARES SILVA do Cargo: CONTÍNUO, 40hs, Nível 15, Classe E, matriculada sob o nº 290, portador do RG nº 547.894 SSP/MT e CPF nº 378.546.071-68, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nomeada pelo Decreto nº 167/1994 de 01/07/1994.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 08 de julho de 2024.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra

RUDINEI DA CRUZ LINHARES

Secretário Municipal de Administração