O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa LUNETO SOLUCOES COMERCIO E SERVICO DE ENERGIA ELETRICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.597.111/0001-80. O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar o valor do Contrato nº 038/2.023, previsto na Subcláusula 11.1, o valor de 41.950,56 (quarenta e um mil novecentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), devido adequação na estrutura física, com fundamento na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, de acordo com parecer jurídico 071/2024, exarado pelo Assessor Jurídico do Município, datado 22 de maio de 2024.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal