“EXONERA A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A), DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças, e;

CONSIDERANDO o recebimento do(s) requerimento(s) do(a) servidor(a) relativo ao pedido de exoneração protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos (DRH).

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a pedido do(a) servidor(a), ANTONIA SOUSA DE PAULA GARCÊZ, portador(a) da matrícula 3194, do cargo de provimento efetivo de Professor 25 horas, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 30 de julho de 2024.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 09 de julho de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal