PORTARIA Nº.128/2024 São José do Xingu-MT, 03 de julho de 2024.

“DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL IZABEL NONATO DA COSTA.”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal IZABEL NONATO DA COSTA, matrícula funcional nº 11 no cargo efetiva de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo João Manoel Marques Cristovão, CRM/GO 005277 que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por 30 dias, a partir de 25/06/2024.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a servidora, IZABEL NONATO DA COSTA, no cargo efetiva de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 25/06/2024 a 25/07/2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25/06/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 03 de julho de 2024

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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