APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALOR AO CONTRATO Nº 75/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: TECNOGRUPO ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 20.890.689/0001-84.

OBJETO: Adesão A Ata de Registro de Preços nº. 004/2023 do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT, sendo Compressores de Ar para atender as Necessidades do Programa de Saúde Bucal das Unidades Básicas de Saúde de Confresa - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 75/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor,no Processo Licitatório nº 089/2024, Modalidade Adesão nº 027/2024, Conforme Solicitação no Oficio nº2147/SMS/2024.

REDUZIR DOTAÇÃO:

REDUZIDO: 00000332

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0048 - MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

AÇÃO: 2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

ELEM. DESPESA: 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUB.ELEMENTO: 08 - APARELHOS, EQUIP., UTENS. MEDICOODONTOLOGICO, LABO FONTE RECURSO: 15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

VALOR R$ 16.120,00

INSERIR:

REDUZIDO: 00000909

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0048 - MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

AÇÃO: 1115 - ESTRUTURAÇÃO DE SAÚDE BUCAL-PORTARIA 4061/2018

ELEM. DESPESA: 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUB.ELEMENTO: 08 - APARELHOS, EQUIP., UTENS. MEDICOODONTOLOGICO, LABO FONTE RECURSO: 26010000600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

VALOR R$ 16.120,00

ITEM	CÓD. TCE	CÓD. COPLAN	ITEM ADESÃO	QTD	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	00014581	19051	05	4	UND	COMPRESSOR DE AR ODONTOLOGICO, ISENTO DE ÓLEO, CAP. DO TANQUE DE 65 LITROS	R$ 4.030,00	R$ 16.120,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 01 de Julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem